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COMO FILIAR-SE AO SINDESP-PA

1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FILIAÇÃO, CONFORME ESTATUTO:

1.1) Formular o pedido oficialmente, preenchendo os formulários 031 - PROPOSTA PARA FILIAÇÃO e 032 - FICHA CADASTRAL DOS SÓCIOS e o 046 - FORMULÁRIO DE CONCORDÂNCIA COM ENTREVISTA DOS SÓCIOS, PROPRIETÁRIOS OU PREPOSTO(S) PELA COMISSÃO DA ENTIDADE SINDICAL ECONÔMICA, sempre disponíveis na Secretaria da Entidade e no sítio do sindicato na rede mundial;

1.2) Protocolar junto a entidade, cópias autenticadas em cartório dos documentos a seguir relacionados, ou cópias simples os quais deverão se fazer acompanhar do original, que serão imediatamente devolvidos ao portador após as cópias serem devidamente autenticadas pela Secretaria da Entidade:

1.2.1) Contrato Social e Alterações;

1.2.2) Certidão Negativa para com o FGTS;

1.2.3) Certidão Negativa para com o INSS (certidão unificada de acordo com a portaria MF358/2014);

1.2.4) Certidão Negativa junto as FAZENDAS Federal (certidão unificada de acordo com a portaria MF358/2014), Estadual e Municipal (certidão unificada de acordo com a instrução normativa 06/2009-GABS/SEFIN de 30/11/2009 e nota técnica 01/2009-GABS/SEFIN de 03/12/2009);

1.2.5) Certidão quanto a Dívida Ativa da União (certidão unificada de acordo com a portaria MF358/2014) e do Município (certidão unificada de acordo com a instrução normativa 06/2009-GABS/SEFIN de 30/11/2009 e nota técnica 01/2009-GABS/SEFIN de 03/12/2009);

1.2.6) Último Balanço Patrimonial exigível;

1.2.7) Revisão da Autorização de Funcionamento emitido pelo Departamento de Polícia Federal, exclusivamente para as empresas que estão submetidas a legislação específica que trata do assunto;

1.2.8) Entrevista dos sócios, proprietários ou preposto(s) da empresa pela comissão formada por no mínimo 03(três) diretores nomeados pela presidência, podendo o presidente fazer parte da comissão. Quando da entrevista, a Comissão abordará assuntos à seu critério, bem como poderá proceder a outras diligências que se fizerem necessárias, visando obter as seguintes informações:

1.2.9) Atividade econômica exercida anteriormente, se for o caso;

1.2.10) Origem dos recursos financeiros apresentados para a formação e/ou constituição do capital social da empresa, vinculados ao total de quotas integralizadas no capital social;

1.2.11) Eventual participação anterior ou atual em empresa de segurança privada cancelada, encerrada ou extinta, como sócio, diretor, administrador, gerente ou proprietário;

1.2.12) Razões pelas quais a empresa anterior foi cancelada, encerrada ou extinta, se for o caso;

1.2.13) Existência de dívida fiscal, tributária, trabalhista ou em cartório de protesto de títulos em nome do declarante; e

1.2.14) Outros esclarecimentos considerados úteis.

2) QUANTO AS EMPRESAS PAGARÃO A TITULO TAXA DE ADESÃO, FILIAÇÃO E/OU INCRIÇÃO

2.1) Empresas do ramo de vigilância privada.

> Taxa de adesão, filiação e/ou inscrição: valor correspondentes a 15 (quinze) pisos salariais (R$ 1.211,22 até 31.12.2016) de um vigilante, vigente na época do pedido.

Para as empresas do ramo de vigilância privada, a taxa de adesão, filiação e/ou inscrição, por força da AGE do dia 14.02.2000 poderá ser paga de modo proporcional da seguinte forma:

2.2) Empresas do ramo de segurança eletrônica e cursos de formação.

> Taxa de adesão, filiação e/ou inscrição: valor correspondente a 02 (dois) pisos salariais (R$ 1.211,22 x 2 = 2.422,44) de um vigilante, vigente na época do pedido.

3) QUANTO AS EMPRESAS PAGARÃO A TITULO MENSALIDADES

3.1) Empresas do ramo de vigilância privada, pagarão MENSALIDADES proporcionais ao efetivo, à razão de um piso do Vigilante (R$ 564,02 – valor congelado) por faixa de 100(cem) vigilantes, do seguinte modo, podendo o associado, a seu critério, enquadra-se em faixa superior a que corresponder ao seu contingente, no máximo igual à faixa correspondente ao associado de maior efetivo:

3.2) Empresas de segurança eletrônica e cursos de formação serão proporcionais ao piso salarial do vigilante (R$ 564,02 - valor congelado), do seguinte modo: